Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Comissão rejeita novas normas para presídios

Salário pago.

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

Empresa quer participar de várias licitações para explorar lanchonetes na Câmara dos Deputados

Na ação, a empresa relata que a comissão iniciou processo licitatório por meio do edital nº 004/04, destinado à contratação de empresa especializada para exploração de restaurantes e lanchonetes na Câmara dos Deputados.

Orçamento de 2005 prevê R$ 165,1 milhões para novas 123 Varas Federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, vai conseguir antecipar em três anos a instalação das novas 183 varas federais no País.

Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito.

Morte do genitor e do esposo dos autores por culpa do réu. Danos morais.